Edição Atual
 
 
Volume 55, Número 5, Setembro/ Outubro de 2016
 
 
PLANEJAMENTO PLURIANUAL: aspectos fundamentais e integração entre leis orçamentárias
Ana Cristina de Souza E Silva Gimenez
 
 
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E AS AÇÕES AFIRMATIVAS: A RESERVA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES
César Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
 
 
A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS RELAÇÕES PRIVADAS
Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Uelton David do Nascimento
 
 
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Franchesco Leopoldino Palhares
 
 
O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA CONFERIDO AO SEGMENTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Marina Grimaldi de Castro
 
 
 
 
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